O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, na quarta-feira (11), liberar a contratação de uma nova empresa para o transporte escolar em Rio Preto, evitando a interrupção do serviço essencial para 3.428 alunos de 48 escolas municipais.
Risco de interrupção do atendimento escolar
A decisão judicial foi motivada pela iminência do término do contrato emergencial, que se encerrará nesta quinta-feira (12). A Prefeitura argumentou que a não renovação do contrato poderia inviabilizar o transporte escolar a partir de sexta-feira (13), prejudicando o deslocamento dos estudantes, incluindo 20 crianças e jovens com deficiência física que necessitam de veículos adaptados.
Histórico da disputa e liminar anterior
A liminar que bloqueava a contratação havia sido emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, em resposta a um mandado de segurança da Legatto Construtora Ltda. A empresa questionou sua desclassificação no Lote 1 do Pregão Eletrônico nº 336/2026 e solicitou que a Prefeitura fosse impedida de firmar contrato com outra companhia.
Decisão do TJSP e suas implicações
O presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro, enfatizou que a manutenção da liminar poderia causar um impacto negativo na ordem administrativa e na continuidade de um serviço público vital. Ele ressaltou que, mesmo com a liberação da nova contratação, a Justiça poderá avaliar a legalidade do processo licitatório e as contestações da Legatto posteriormente.
Com a suspensão da liminar, a Prefeitura de Rio Preto está agora autorizada a prosseguir com a contratação, embora a questão sobre a desclassificação da empresa ainda esteja pendente de resolução judicial. Essa decisão é um alívio para as famílias que dependem do transporte escolar e garante a continuidade do atendimento educacional na cidade.
