Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto principal do projeto de ajuste fiscal, com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta, que é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi elaborada a pedido do Executivo e altera o PLP 299/2026, originalmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Próximos passos na votação
Após a aprovação do texto principal, ainda restam quatro pontos a serem votados na próxima terça-feira (17). Assim que essa etapa for concluída, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Expectativas e projeções financeiras
Com as medidas incluídas no projeto, o governo estima um impacto positivo no resultado primário de 2027, variando entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Este indicador mede a diferença entre receitas e despesas sem contabilizar os juros da dívida pública, sendo crucial para avaliar a saúde financeira do Estado.
Responsabilidade fiscal em foco
Eduardo Braga, relator do projeto, afirmou que a proposta é essencial para assegurar a responsabilidade fiscal e garantir que o Orçamento de 2027 seja viável. Segundo ele, a iniciativa busca criar um fluxo real da capacidade de pagamento do governo, com o objetivo de promover um crescimento que reduza desigualdades sociais.
Ao todo, foram apresentadas 74 emendas ao projeto, das quais o relator acatou 21, total ou parcialmente. Uma dessas emendas, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proibição de aumento de despesas primárias em caso de déficit.
Medidas tributárias e restrições
O projeto também propõe a redução de benefícios fiscais, incluindo isenções e regimes especiais de tributação, além de novas limitações nas compensações tributárias. No entanto, há exceções para a indústria de tecnologia da informação e semicondutores, bem como para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Bloqueio de despesas e investimentos
A nova legislação permitirá ao governo ampliar o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de despesas previstas no Orçamento, mesmo quando os resultados estejam acima do limite mínimo da meta fiscal. Em 2027, a meta é um superávit primário de 0,5% do PIB, com uma margem aceitável entre 0,25% e 0,75%.
Além disso, o substitutivo viabiliza que parte das economias geradas por esses bloqueios seja utilizada em investimentos estruturantes, desde que o governo tenha superado o limite mínimo da meta fiscal anterior.
Repasses e compensações na Lei Kandir
O projeto também aborda os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, permitindo a redução temporária desses pagamentos entre 2027 e 2030, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. A compensação da diferença acumulada ocorrerá até 2037, em parcelas anuais.
Impacto da guerra no preço dos combustíveis
Em um contexto mais amplo, a proposta cria espaço fiscal extraordinário em 2026 para subsidiar o óleo diesel rodoviário, em resposta à crescente crise no Oriente Médio. Até R$ 10,5 bilhões destinados a esse fim poderão ser desconsiderados na meta fiscal do ano.
Regulamentação dos supersalários
Por fim, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação dos supersalários no serviço público. A economia gerada poderá ser destinada a investimentos em segurança pública e reestruturação dos quadros de pessoal em outros poderes.
Com essas e outras medidas, o projeto de ajuste fiscal busca garantir um futuro financeiro mais estável para o país, alinhando as contas públicas a práticas de responsabilidade fiscal.
