Nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar 24 projetos de lei que abrem créditos suplementares totalizando R$ 152,4 bilhões. Esses recursos serão alocados para vários ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas estatais, seguindo agora para a sanção presidencial.
Recursos prioritários para programas sociais
O projeto que recebeu o maior montante foi o PLN 23 de 2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esse valor é crucial para a manutenção de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Defesa e críticas sobre os créditos abertos
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos PLNs, afirmando que esses recursos são essenciais para a continuidade das políticas sociais implementadas pelo governo. Ele destacou que “vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula”.
Créditos adicionais para outras áreas
Além dos valores significativos para programas sociais, outras áreas também foram contempladas. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 13 milhões, enquanto o Ministério da Fazenda terá R$ 34 milhões. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia contarão com R$ 543 milhões adicionais.
Os parlamentares do Novo expressaram preocupações, considerando as aprovações como “absurdas” e questionando a forma como os projetos foram discutidos. Em resposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que o orçamento é flexível e pode ser ajustado conforme as necessidades do país ao longo do ano.
Investimentos em infraestrutura e energia
Um dos projetos, o PLN 25, que destina R$ 290 milhões para a Eletronuclear, foi votado separadamente e gerou controvérsias. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), criticou a antecipação de gastos, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu o investimento, ressaltando que a conclusão da obra pode beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica.
Com a aprovação desses projetos, o Congresso busca garantir a continuidade de programas essenciais e atender às demandas sociais do país, refletindo a dinâmica do orçamento que pode ser ajustado conforme a realidade econômica e social se altera.
