A defesa do empresário Daniel Vorcaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condução do caso do Banco Master pelo presidente Edson Fachin. Os advogados afirmam que a decisão de Fachin fere o princípio do juiz natural e solicitam que o processo seja transferido para o decano Gilmar Mendes.
Argumentos da defesa
Os defensores de Vorcaro argumentam que, segundo o regimento interno do STF, as atribuições do presidente não incluem a possibilidade de assumir processos de outros ministros. Eles pedem a devolução do caso ao relator original, André Mendonça, para que este possa dar continuidade aos trâmites necessários.
Implicações da decisão de Fachin
Com a mudança na relatoria, surgiram impasses nos pedidos de liberdade de investigados e outras solicitações simples, como autorizações para exames médicos. Desde que Fachin assumiu o caso, a análise de tais pedidos ficou paralisada, pois Mendonça não pode decidir e Fachin não tomou providências.
Criticas à condução do caso
A defesa de Vorcaro criticou a decisão de Fachin de manter o caso sob sua presidência por 90 dias, enquanto devolveu outros processos a Mendonça. Eles alegaram que essa distinção revela uma incoerência na gestão dos casos, sugerindo que a competência deveria ser definida por critérios objetivos, e não pela discricionariedade do presidente do STF.
A defesa enfatiza que o prazo de 90 dias, que expira em 11 de dezembro, coincide com o início do recesso do Judiciário, quando decisões urgentes são normalmente tomadas pelo presidente ou vice do STF. A situação atual levanta preocupações sobre a eficácia e a continuidade da atividade jurisdicional, à medida que diversos pedidos aguardam andamento.
A situação envolvendo o caso Master e a crise interna no STF gerou incertezas sobre o futuro dos processos, especialmente no que diz respeito a novas operações e à resposta a solicitações da Polícia Federal. A defesa de Vorcaro espera que a questão da relatoria seja decidida rapidamente para que a justiça possa ser efetivamente realizada.
