Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, realizada em 10 de novembro de 2026, foram aprovados dez projetos, entre eles um que institui o Adicional de Qualificação Profissional para servidores efetivos de nível médio.
Adicional de Qualificação Profissional
O projeto de lei complementar, apresentado por Julio Donizete (PSD), garante um adicional de 10% sobre o vencimento-base para servidores que possuírem curso superior. A proposta visa valorizar o aprimoramento profissional e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos prestados. Durante a votação, uma emenda do vereador Jorge Menezes (PSD) não pôde ser apreciada devido à sua ausência em plenário.
Outros projetos relevantes
Além do adicional, a Câmara aprovou a inclusão da “Corrida da Polícia Federal” no calendário oficial da cidade, proposta por Kleber Kizumba (PL), que ocorrerá anualmente no último final de semana de março, em homenagem ao aniversário da corporação.
Iniciativas sociais e de combate ao jogo
Entre os outros projetos aprovados, destaca-se a proposta de Abner Tofanelli (PSB) que proíbe anúncios e patrocínios de jogos de azar eletrônicos, além de ações publicitárias ligadas a apostas que envolvam resultados eleitorais. Também foi aprovada uma medida de Bruno Moura (PL) que estabelece punições socioeducativas para o descarte irregular de lixo, começando com um dia de serviço comunitário para a primeira infração.
O Programa “Convivência com a melhor idade”, de Francisco Junior (União Brasil), foi outra proposta acatada, com foco em promover a interação entre gerações e combater a solidão de idosos em instituições de acolhimento. Adicionalmente, dois projetos de Alexandre Montenegro (PL) foram aprovados, um deles cria o Núcleo de Apoio ao Empreendedor Local (Nael), enquanto o outro visa desburocratizar processos públicos para facilitar o empreendedorismo.
Por fim, a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) reconheceu o Bloco de Carnaval Toca da Carlota como Patrimônio Cultural Imaterial, e uma norma de Celso Peixão (MDB) tornou obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nos atendimentos de urgência e emergência, visando identificar alterações nos níveis de glicose dos pacientes.
Antes do início da sessão, foi realizada uma cerimônia para entregar a Medalha Valor Militar Ivo Serigato ao atirador do Tiro de Guerra 02-33, Eduardo Machado Silva. O subtenente Julio Cesar Macedo enfatizou a importância dessa honraria durante a Hora do Presidente.
Na Tribuna Livre, a nutricionista Elizandra Bonin esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei nº 103/26, que altera a legislação sobre a merenda escolar, enquanto o urologista Geovanne Furtado Souza apresentou a campanha Novembro Azul, voltada para a prevenção do câncer de próstata.
