Na última terça-feira (10), durante a 38ª sessão, a Câmara Municipal de Rio Preto aprovou um projeto de lei complementar que estabelece um adicional de 10% no salário de servidores de nível médio que completarem a graduação em nível superior.
Detalhes do projeto de lei
A proposta, apresentada pelo vereador Cb. Júlio Donizete (PSD), recebeu 20 votos a favor e agora será enviada ao prefeito Coronel Fábio Candido (PL) para sanção. Donizete argumenta que a medida é uma forma de reconhecer o esforço dos servidores que investiram em sua formação acadêmica, o que pode refletir em um melhor desempenho nos serviços públicos prestados.
Possíveis desafios e negociações futuras
Apesar do avanço na aprovação, o vereador não descarta a possibilidade de que o projeto seja vetado pelo prefeito, citando a questão do vício de iniciativa, uma vez que o tema poderia não estar dentro das atribuições de um vereador. No entanto, Donizete demonstrou determinação em seguir adiante com a proposta:
“Já falei com o governo municipal, há interesse do governo em ajudar. Caso seja vetado o projeto, vou entrar em negociação com o governo para que seja colocado (um projeto) do Executivo, para que nós votemos e, lá na ponta, os funcionários sejam atendidos”, afirmou o vereador.
Votação de outros projetos
Além da proposta de Donizete, os vereadores também aprovaram o mérito de um projeto do vereador Klebinho Kizumba (PL), que visa incluir a ‘Corrida da Polícia Federal’ no calendário oficial da cidade. Se aprovado pelo prefeito, o evento passaria a ocorrer anualmente no último fim de semana de março, coincidente com o aniversário da Polícia Federal.
Outros oito projetos foram discutidos e apenas a legalidade foi aprovada, aguardando votação do mérito em sessões futuras. Um destaque é a proposta do vereador Bruno Moura (PL), que sugere a realização de serviços comunitários não remunerados para aqueles que descartam lixo de forma irregular em áreas públicas e privadas, com duração a ser determinada conforme a gravidade da infração.
Iniciativas voltadas à comunidade
A pauta da sessão também incluiu propostas como a do vereador Francisco Junior (União Brasil), que visa criar o Programa ‘Convivência com a melhor idade’, focado em combater a solidão entre os idosos em instituições de acolhimento. Além disso, um projeto de Alexandre Montenegro (PL) busca simplificar processos administrativos para incentivar a liberdade econômica em atividades de baixo risco.
Os vereadores tentaram votar um pedido para convocar o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Carmona, para prestar esclarecimentos sobre a atuação dos assessores especiais em Brasília e São Paulo, mas o pedido não foi discutido devido à falta de quórum, impossibilitando a continuidade da sessão.
As decisões tomadas na Câmara refletem um esforço contínuo para melhorar os serviços públicos e atender às necessidades da população, destacando a importância da qualificação profissional dos servidores.
