No dia 18 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Objetivo do encontro
A audiência, agendada para as 15 horas no plenário 12, foi convocada pelo presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG). O evento visa discutir a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, que contém a proposta da Convenção, sob a relatoria do deputado Castro Neto (MDB-PI).
Conteúdo da Convenção
O documento propõe diretrizes e princípios fundamentais para a proteção dos direitos humanos dos idosos, enfatizando a dignidade, autonomia, independência e o combate à discriminação por idade.
Contribuições e fortalecimento das políticas públicas
O debate tem como meta reunir sugestões técnicas que ajudem na análise da proposta pelo Congresso e discutir formas de aprimorar as políticas públicas voltadas para a proteção, inclusão e garantia dos direitos dos idosos ao longo de sua vida.
Weliton Prado ressalta a importância de tratar a proteção da população idosa como uma responsabilidade contínua do Estado e da sociedade. “Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação. A aprovação dessa Convenção representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, afirmou.
A audiência pública promete ser um espaço importante para discutir o futuro dos direitos das pessoas idosas e buscar soluções que assegurem seu bem-estar e dignidade.
