O Senado brasileiro aprovou, em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com 45 votos a favor e 31 contra. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas de senadores da base e da oposição, com a votação dos principais trechos agendada para a próxima terça-feira (17).
Discussões e decisões no Senado
Durante a votação, senadores contrários à proposta tentaram adiar sua análise, alegando que a complexidade do tema requereria mais tempo para discussão. O senador Magno Malta (PL-ES) chegou a apresentar uma questão de ordem nesse sentido. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido, destacando que a prática de votar projetos imediatamente após a aprovação do requerimento de urgência é comum na Casa.
O papel das emendas e a construção política
Davi Alcolumbre também lembrou que havia adiado a votação anterior para permitir que os senadores apresentassem suas ponderações, o que resultou na inclusão de emendas apreciadas pelo relator. Ele afirmou que “essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para que pudéssemos chegar até aqui”, enfatizando que as alterações aceitas visavam atender às preocupações dos colegas senadores.
Negociações e ajustes no relatório
Eduardo Braga, na qualidade de relator, destacou que trabalhou em conjunto com senadores de diferentes partidos para negociar os termos do relatório, afirmando que as emendas contribuíram para aprimorar o texto final. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ressaltou a importância das alterações feitas, que incluem sugestões de membros da oposição.
Braga enfatizou a necessidade do ajuste fiscal para a formulação de um Orçamento “realista”, buscando alinhar as despesas à capacidade de pagamento do Estado e atendendo a uma demanda expressa nas últimas eleições. Ele afirmou que “o eleitor fez a opção por uma política que tenha, por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal”.
Críticas da oposição e preocupações com o ajuste
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o projeto, alegando que ele transferiria parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo, sem conter o crescimento das despesas públicas. Marinho alertou que as mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderiam resultar em uma perda de mais de R$ 3 bilhões anuais para os estados.
Além disso, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupação com as possíveis perdas para estados como São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais, decorrentes das alterações nos repasses. Ele também mencionou riscos associados ao financiamento de programas importantes, como o Proex e o FNDCT, lembrando que a Lei Complementar 177, de 2021, havia proibido o contingenciamento de recursos do FNDCT.
Pontes argumentou que a redução das despesas administrativas do governo deveria ser a prioridade, sem comprometer investimentos estratégicos. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) caracterizou a proposta como um “band-aid” e “pedalada”, acusando-a de aumentar impostos e reduzir incentivos ao setor produtivo.
Defesa do ajuste fiscal e programas sociais
Em resposta às críticas, o senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu que o ajuste fiscal não resultará em cortes em programas sociais ou nas áreas de cultura e esporte. Ele, que já foi ministro da Educação, enfatizou a importância de iniciativas como o programa Pé-de-Meia e sugeriu a tributação dos mais ricos como uma medida para equilibrar as contas públicas.
Camilo também propôs a redução das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 3,5 bilhões em 2015 para R$ 61 bilhões projetados para 2026, afirmando que isso ajudaria a “reduzir as desigualdades sociais do país”. Essa proposta de ajuste fiscal, portanto, continua a gerar debate intenso entre os senadores, refletindo a complexidade da situação econômica atual.
