O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de ajuste fiscal que promete gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027. A votação, que durou quase quatro horas, resultou em 45 votos a favor e 31 contra.
Medidas de contenção e ampliação da arrecadação
A proposta inclui diversas medidas voltadas à redução de despesas e ao aumento da arrecadação. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia estimada pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. Os destaques do projeto ainda serão analisados, com a expectativa de votação para a próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Cortes e limites nas despesas
Entre as principais alterações, destaca-se uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de um corte adicional previsto para o final de 2025, o que pode totalizar até 20% de redução em comparação aos valores originais. Contudo, alguns benefícios, como os relacionados à folha de pagamentos e à isenção de veículos para pessoas com deficiência, estão excluídos dessa medida.
Regras fiscais e ajustes no orçamento
Outra mudança importante é a diminuição do limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação em anos em que os mecanismos de contenção fiscal forem acionados. O projeto também impõe restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos e permite a contingenciação de despesas para atender às metas fiscais.
Adicionalmente, até 2030, o texto exclui receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde, além de estabelecer um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização fiscal e subsídios
O pacote também propõe uma flexibilização nas despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel, permitindo que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários da meta fiscal de 2026. Essa medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais do petróleo.
Reações e críticas à proposta
A votação foi marcada por intensas críticas da oposição, com o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionando a rapidez da tramitação e alertando para o risco de aumento de impostos. Apesar disso, a urgência do requerimento foi aprovada por 40 votos a 38.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando que recebeu contribuições de diversos parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas. O governo argumenta que o pacote é fundamental para controlar o crescimento das despesas e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
Entretanto, a proposta não abarca mudanças estruturais nas despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, o que mantém um cenário de preocupação em relação à trajetória da dívida pública brasileira, que já alcança R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB.
