O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da Prefeitura de Urupês, permitindo a retomada das aplicações de tirzepatida manipulada, um tratamento voltado para pacientes com obesidade atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão, embora temporária, foi motivada por um pedido da farmacêutica Eli Lilly, que havia solicitado a suspensão do tratamento.
Retomada do programa ‘Bolsa Mounjaro’
Conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, o programa foi lançado em fevereiro e fez de Urupês a pioneira na oferta da tirzepatida pelo SUS para pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. O tratamento é viabilizado por uma emenda parlamentar do deputado Tiririca, que subsidia as aplicações.
Implicações legais e regulamentares
A decisão que suspendeu temporariamente o programa no final de outubro indicou que a prefeitura estava adquirindo a versão manipulada do medicamento de forma irregular, segundo alegações da Eli Lilly. A empresa afirmou que o município não seguia as normas estabelecidas pela Anvisa, o que foi negado pela administração local.
Aspectos da manipulação medicinal
Embora a tirzepatida seja o único medicamento aprovado pela Anvisa para o tratamento da obesidade, a versão manipulada é permitida sob condições específicas. A farmácia deve ter licenças sanitárias adequadas e pode manipular o medicamento somente com prescrição e justificativa técnica para cada paciente.
Dados do Portal da Transparência de Urupês revelam que a prefeitura desembolsou R$ 306 mil para a compra de frascos de tirzepatida, visando atender 400 pacientes da rede pública. Cada compra foi registrada individualmente, embora tenha havido várias aquisições no mesmo dia.
A prefeitura argumentou que as compras foram feitas para atender a necessidades específicas, com cada preparação baseada em receita médica individual. O edital de compras, segundo o município, apenas fornece uma estimativa de demanda e não autoriza a fabricação antecipada dos medicamentos.
A desembargadora que analisou o recurso acolheu a defesa da prefeitura, considerando que não havia evidências de que os frascos estavam sendo produzidos em escala ou de forma padronizada, como alegado pela Eli Lilly. A Justiça entendeu que os medicamentos estavam sendo preparados de acordo com as necessidades de cada paciente, respeitando as orientações da Anvisa.
Contudo, esse veredicto é temporário, e a ação principal que discute a legalidade da compra da tirzepatida manipulada pela prefeitura ainda está em andamento em Urupês, sem uma previsão definida para a decisão final.
