Na última quinta-feira (12), o Senado concluiu a votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca implementar um ajuste fiscal abrangente, prevendo um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário até 2027.
Medidas propostas no PLP
O projeto de ajuste fiscal, inicialmente elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), passou por modificações significativas sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). As mudanças incluem a proteção de certos recursos e a ampliação das exceções à redução de benefícios tributários, além de restrições a cortes orçamentários.
Projeções de impacto financeiro
Conforme o relatório apresentado, as medidas propostas podem resultar em uma melhora no resultado primário de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. Esse resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Para alcançar essas metas, o projeto considera quatro mecanismos principais:
- Contingenciamento de despesas: economia projetada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
- Redução das compensações tributárias: expectativa de aumento na arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões;
- Redução de benefícios fiscais: previsão de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões;
- Limitação de um regime especial de benefício tributário: arrecadação adicional estimada em R$ 4,5 bilhões.
Limitações e contingências nas despesas
Uma das inovações do PLP é a proposta de redução do limite de crescimento real das despesas primárias de 2,5% para 2%, acima da inflação, a partir de 2027. Contudo, esse aspecto será votado separadamente, após um pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN) para que o limite seja ainda mais reduzido para 0,6%.
Proteções e exceções no ajuste fiscal
Além disso, o texto garante ao governo a possibilidade de aumentar a contenção de gastos, visando um resultado primário mais próximo da meta central, ignorando a margem de tolerância. A proposta também inclui a autorização para restringir compensações tributárias entre diferentes tributos, o que pode trazer mais recursos ao caixa da União.
O relator ainda aceitou uma emenda que protege os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das restrições do projeto, assegurando que os aportes anuais continuem a ser corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida da União.
Alterações na proposta original
O relatório final trouxe modificações que restringem a liberdade do Executivo em relação a certos cortes orçamentários. Uma das mudanças mais significativas foi a exclusão da autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de fontes com destinações específicas.
Os senadores também ampliaram a proteção contra cortes orçamentários, garantindo que despesas essenciais, como aquelas relacionadas ao serviço da dívida e à inovação, permaneçam resguardadas.
Acompanhamento do projeto
O Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a deliberação de pontos controversos para a próxima terça-feira (17). O PLP é uma tentativa de otimizar as contas públicas e assegurar um futuro fiscal mais saudável ao país, com uma atenção especial às necessidades de diferentes setores da administração pública.
Com a aprovação do PLP, o governo busca promover um equilíbrio financeiro que beneficie a economia do Brasil nos próximos anos, refletindo a necessidade de ajustes diante de um cenário fiscal desafiador.
