Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu luz verde a um projeto de lei (PL) que visa reestruturar as carreiras de diversos servidores públicos, incluindo os da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ibama, entre outros. A iniciativa também prevê reajustes salariais e a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Detalhes sobre a proposta de reestruturação
O Executivo garantiu que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 faz uma redistribuição de recursos já existentes no orçamento, sem gerar aumento nas despesas totais. Entre as principais mudanças estão a criação e provimento de novos cargos, além de funções e gratificações, com a inclusão de aumentos salariais.
Ampliação do escopo inicial
Inicialmente, o projeto focava exclusivamente nos servidores da Receita Federal, mas, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026, o governo decidiu estender o alcance do texto para abarcar outras carreiras. Essa inclusão envolveu instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
A situação dos professores
Quanto aos professores, o governo especificou que o público-alvo são aqueles que fazem parte das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, abrangendo o Ensino Básico dos Ex-Territórios e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Essa reestruturação visa atender a demandas de adequação e eficiência administrativa, promovendo ajustes nos provimentos de cargos efetivos, bem como a transformação de funções na Receita Federal. O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que “entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”.
