O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se oficialmente contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi protocolado nesta quinta-feira, 12, junto ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso.
Detalhes do parecer de Gonet
No documento, Gonet afirma que os advogados do ex-presidente não conseguiram apresentar fatos que justifiquem a reavaliação da sentença proferida pela Primeira Turma, que considerou Bolsonaro culpado por sua participação na trama golpista ocorrida no dia 8 de janeiro. Segundo o procurador, não há indícios de cerceamento do direito de defesa do ex-mandatário, reforçando que a condenação foi fundamentada em provas robustas.
Questões levantadas pela defesa
A petição da defesa de Bolsonaro incluía alegações sobre a integridade da cadeia de custódia das provas que levaram à sua condenação. Os advogados contestaram a validade do material extraído de dispositivos eletrônicos, apresentando um parecer que surgia após o término da ação penal, o qual apontava para possíveis inconsistências. Além disso, foi mencionado que o tempo disponível para análise do extenso conjunto probatório era insuficiente.
Considerações finais sobre a condenação
Gonet enfatiza que as dúvidas levantadas pela defesa não são suficientes para comprovar a inocência de Bolsonaro ou para justificar uma redução de pena. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet em seu parecer.
Assim, a posição do procurador-geral reforça a necessidade de manter a condenação e destaca a ausência de fundamentos sólidos para a solicitação de revisão criminal feita pela defesa do ex-presidente.
