O Senado Federal está prestes a discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que tem como objetivo restringir o crescimento das despesas governamentais e permitir um controle mais rigoroso dos gastos públicos. A votação está marcada para esta quinta-feira (12), após a suspensão da sessão anterior, que ocorrerá às 16h.
Objetivos do projeto de ajuste fiscal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do projeto, que visa atender a uma demanda de senadores em busca de um equilíbrio entre receitas e despesas do Estado. Ele enfatizou que a proposta pode gerar um impacto de quase R$ 60 bilhões, representando um significativo passo em direção à estabilidade das contas públicas.
Controvérsias e posições divergentes
Apesar do apoio de alguns senadores, a urgência da votação tem gerado críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o conteúdo do projeto é técnico e exige mais tempo para análise. O senador Magno Malta (PL-ES) expressou sua preocupação em não estar familiarizado com o texto, afirmando que não quer “votar às cegas”. Por outro lado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) considerou o corte de gastos “meritório”, mas também pediu mais tempo para uma apreciação adequada.
Respostas e posições dos líderes
Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendem a urgência na votação, ressaltando a relevância do projeto. Davi Alcolumbre optou por suspender a sessão, garantindo que o quórum será mantido para a próxima reunião.
O projeto, que foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), inclui um substitutivo do relator, senador Eduardo Baga (MDB-AM), que traz ajustes para aprimorar a proposta. A intenção é avançar em uma reforma orçamentária que alie responsabilidade fiscal a entregas sociais.
Principais mudanças propostas
Uma das alterações centrais é a limitação de 2% ao ano para o crescimento real das despesas a partir de 2027, em comparação ao teto atual de 2,5%. Além disso, o projeto prevê a redução de benefícios fiscais e o aumento do controle sobre compensações tributárias. O governo também poderá intensificar os contingenciamentos e desvincular até 40% dos superávits de recursos, mantendo áreas essenciais como saúde e educação preservadas.
Outras medidas incluem a criação de um espaço fiscal extraordinário em 2026 para subvenções ao óleo diesel, em resposta aos efeitos do conflito no Oriente Médio, e a destinação de recursos para bolsas de estudo e pesquisa. Além disso, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional revise a regulamentação dos supersalários.
Previsões de impacto financeiro
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o projeto traz segurança ao governo em um contexto de estabilização da dívida pública. As medidas devem gerar um impacto financeiro entre R$ 50 a R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, com valores ainda maiores nos anos seguintes.
Com essas alterações, a expectativa é que haja uma melhora no resultado primário entre R$ 43 a R$ 54 bilhões, além de um avanço na margem da regra de ouro de até R$ 100 bilhões. Medidas como o contingenciamento e a redução de benefícios fiscais devem contribuir significativamente para essa recuperação.
