Embora frequentemente confundidos, calúnia, difamação e injúria possuem definições e implicações legais distintas, que merecem atenção.
Calúnia: atribuição falsa de crime
A calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal, ocorre quando alguém falsamente acusa outra pessoa de ter cometido um crime. Por exemplo, se em uma discussão, uma pessoa afirma que um vizinho furtou dinheiro de um comércio local, sabendo que isso é uma mentira, essa ação configura calúnia. É importante ressaltar que quem também repassa essa acusação, ciente de sua falsidade, também comete o crime.
Difamação: ataque à reputação
A difamação, prevista no artigo 139, difere da calúnia por não exigir que o fato atribuído seja criminoso. Neste caso, basta que a informação prejudique a reputação da pessoa. Um exemplo seria espalhar rumores sobre alguém ter chegado embriagado ao trabalho ou estar sempre dando calotes. Neste tipo de crime, a veracidade do fato não é relevante; o que importa é o dano à imagem da vítima.
Injúria: ofensa à dignidade
Já a injúria, conforme o artigo 140, refere-se a ofensas diretas à honra de uma pessoa, sem a necessidade de um fato específico. Isso inclui xingamentos e qualificações depreciativas que afetam a dignidade da vítima. A injúria pode ser punida de forma mais rigorosa quando envolve questões como religião, idade ou deficiência. Desde 2023, a injúria racial é tratada como crime inafiançável e imprescritível, de acordo com a Lei do Racismo.
O impacto da internet nas ofensas
Atualmente, a velocidade da internet torna essas situações ainda mais complicadas. Informações que antes circulavam de forma restrita podem rapidamente chegar a um grande número de pessoas. A legislação reconhece essa gravidade e, quando o crime contra a honra acontece nas redes sociais, as penas podem ser triplicadas. Além disso, ofensas direcionadas a mulheres, por motivos de gênero, têm suas punições dobradas. Vale destacar que qualquer postagem, mensagem ou comentário pode servir como prova, e conteúdos deletados nem sempre desaparecem completamente.
É crucial entender que nem toda crítica ou opinião negativa configura um crime. A liberdade de expressão é um direito fundamental, permitindo críticas e discordâncias. No entanto, a lei penal exige que haja a intenção de ofender, e a linha entre crítica e ofensa é tênue. Conhecer esses limites é fundamental para exercer a liberdade de expressão de maneira responsável.
A advogada Dra. Bárbara Bertacini Parise, especialista em Direito Criminal e Violência Doméstica, alerta para a importância de conhecer as nuances desses crimes. Para mais informações, você pode contatá-la pelo telefone (11) 91687-7878 ou seguir seu perfil no Instagram @barbarabertacinip.adv.
