Na última sessão deliberativa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que estabelece o Dia Nacional do Autocuidado, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho. A decisão agora aguarda a sanção presidencial.
Objetivos e atividades do Dia Nacional do Autocuidado
A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), foi aprovada em sua forma substitutiva pelo Senado e prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos voltados tanto para profissionais de saúde quanto para o público em geral. As atividades listadas incluem práticas que promovem modos de vida saudáveis, como:
- automonitoramento, autoteste e autogestão das condições de saúde;
- reconhecimento de sintomas de doenças comuns;
- gestão de sintomas e doenças de baixa complexidade;
- uso responsável de medicamentos;
- adequada aplicação de tratamentos e orientações dadas por profissionais de saúde;
- manutenção de hábitos saudáveis.
Conceito de autocuidado e suas diretrizes
O texto da proposta define autocuidado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de cuidar da própria saúde e bem-estar, prevenindo doenças e lidando com enfermidades e incapacidades, com ou sem a assistência de profissionais de saúde. Além disso, um regulamento futuro estabelecerá diretrizes nacionais para a promoção do autocuidado responsável.
Autocuidado e o Sistema Único de Saúde
O estímulo ao autocuidado responsável passa a ser um objetivo explicitado na Lei Orgânica da Saúde, reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em promover práticas que ajudem a população a cuidar de sua saúde de maneira autônoma.
Com a criação do Dia Nacional do Autocuidado, espera-se que a sociedade se engaje mais em práticas que favoreçam a saúde e o bem-estar, contribuindo para uma vida mais saudável e consciente.
