Um incidente de furto de veículo em um estacionamento gratuito de supermercado levanta questões sobre a responsabilidade do estabelecimento e os direitos do consumidor. O ocorrido pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de exigir indenização.
Direitos do consumidor em caso de furto
Quando um supermercado disponibiliza estacionamento gratuito, ele assume a responsabilidade pela segurança dos veículos deixados no local. Mesmo que o serviço não tenha custos, a empresa pode ser responsabilizada por danos e furtos, conforme a jurisprudência. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça reforça que a empresa deve reparar os danos causados pelo furto ou dano a veículos em seu estacionamento.
A placa de isenção não exime a responsabilidade
Uma placa que avisa sobre a não responsabilidade do supermercado não é suficiente para isentar a empresa de sua obrigação de indenizar. Essa declaração unilateral não pode suprimir os direitos do consumidor, que devem ser respeitados independentemente de avisos. Portanto, a responsabilidade da empresa permanece, independentemente das informações veiculadas.
Como comprovar o furto?
Para garantir o direito à indenização, é fundamental reunir evidências de que o veículo estava no estacionamento e que o furto ocorreu enquanto o carro estava sob a guarda do estabelecimento. Documentos como tíquetes de estacionamento, notas de compra, imagens de câmeras de segurança, testemunhos e boletins de ocorrência são essenciais para comprovar o ocorrido.
Assim que o furto for percebido, o consumidor deve comunicar imediatamente o supermercado, registrar um boletim de ocorrência e solicitar a preservação das gravações de segurança. Caso o supermercado não tome as devidas providências, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça para buscar o ressarcimento dos prejuízos.
