O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), sancionou a Lei nº 14.968/2026, que promove mudanças significativas nas diretrizes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A nova legislação já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial na última quarta-feira (11).
Objetivos e estrutura do Comdema
O Comdema atua como um órgão consultivo e deliberativo, com a missão de fornecer recomendações e sugestões sobre questões relacionadas à proteção e conservação ambiental. Este conselho é formado por 24 integrantes, com uma composição equilibrada entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Principais mudanças na legislação
A nova lei altera uma norma que datava de 1997, a qual estabeleceu o Comdema. Uma das modificações mais relevantes é a eliminação das cadeiras nominais, permitindo uma melhor pluralidade de interesses. O prefeito argumenta que a mudança visa garantir uma representação diversificada e evitar direcionamentos nas discussões.
Reuniões virtuais em situações excepcionais
Outra inovação introduzida pela nova legislação é a possibilidade de realizar reuniões de forma virtual, em situações de pandemia, calamidade pública ou conforme decretos que impeçam encontros presenciais.
Coronel Fábio Candido destacou que essas alterações foram discutidas amplamente no próprio conselho desde 2019, e a versão final da proposta foi aprovada em uma reunião que ocorreu em junho deste ano. Essas mudanças visam aprimorar a atuação do Comdema e fortalecer a proteção ambiental no município.
