Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Rio Preto aprovou, com 22 votos favoráveis, um projeto de lei que visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos online na cidade. A proposta também abrange a proibição de anúncios relacionados a apostas que influenciem o resultado de eleições.
Detalhes do projeto de lei
O projeto, elaborado pelo vereador Abner Tofanelli (PSB), obteve apoio da maioria dos membros da Câmara, que atualmente conta com 23 vereadores. O presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL), não participou da votação devido a restrições do Regimento Interno. A proposta inclui a proibição de veiculação de anúncios sobre jogos de azar eletrônicos, além de patrocínios de eventos esportivos e culturais por empresas que operam apostas.
Implicações da nova legislação
Além das restrições a anúncios diretos, a proposta também proíbe a publicidade indireta em canais digitais, redes sociais e transmissões. A intenção é evitar que a população, especialmente as famílias, sejam influenciadas por esses tipos de jogos. Também são vetadas ações publicitárias que envolvam resultados de plebiscitos ou referendos.
Possíveis penalidades para descumprimento
O projeto estabelece diversas penalidades para indivíduos ou empresas que não respeitarem as novas normas, incluindo advertências, multas, suspensão temporária das atividades publicitárias e até a cassação de licenças de funcionamento.
Com a legalidade da proposta aprovada, o próximo passo é a votação do mérito, que ainda deve ser discutido no Legislativo. Se o projeto for aprovado, será encaminhado ao prefeito Coronel Fábio Candido (PL) para sanção. O vereador Abner Tofanelli expressou que, embora a proposta possa ser considerada competência federal, é uma maneira de proteger a cidade e os cidadãos. “A gente acredita que com uma iniciativa dessa, a gente protege Rio Preto, as famílias de serem influenciadas por esses tipos de jogos de azar”, concluiu.
