Na última segunda-feira (9), o deputado Domingos Neto (PSD-CE) divulgou as diretrizes da proposta que visa transformar o sistema de votação no Brasil, substituindo o modelo proporcional pelo distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e marca um passo importante na discussão sobre reformas eleitorais.
Objetivos e cronograma da proposta
O relator Domingos Neto almeja que a nova proposta seja aprovada ainda este ano, com a intenção de que o novo sistema entre em vigor nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Há, no entanto, uma discussão em andamento sobre uma regra de transição para as eleições de 2030, conforme declarado pelo parlamentar.
Características do voto distrital misto
No modelo proposto, as cadeiras de uma Câmara ou Assembleia Legislativa seriam divididas em duas partes: metade seria preenchida por meio do sistema distrital e a outra metade através de uma lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos: um para o candidato de seu distrito e outro para escolher um partido.
Alteração na estrutura de votação
Domingos Neto sugere um voto único por eleitor, diferentemente do que estava previsto no Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, que contemplava dois votos. Para que essa mudança se concretize, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é necessária, incluindo diretrizes para o desenho dos distritos eleitorais, evitando manipulações que possam beneficiar o partido no poder, além de normas para promover a participação feminina nas assembleias.
Essa mudança impactaria a Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas o Senado continuaria com o sistema de votação majoritária, sem alterações. Segundo o relator, o novo sistema seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente totalizam 103 cidades no Brasil; nas demais, o modelo proporcional atual permaneceria.
Diferenças entre os sistemas de votação
Na proposta de 2017, o eleitor tinha direito a dois votos, enquanto na nova abordagem, o voto será único e focado no candidato do distrito. As vagas para a lista partidária serão alocadas com base nos votos obtidos em todas as regiões do estado, garantindo uma distribuição mais proporcional.
Domingos Neto explicou que, por exemplo, em São Paulo, se um partido obtiver 10% dos votos, terá direito a 10% das cadeiras, o que em um cenário de 35 distritos significaria sete deputados federais. Caso o partido conquiste a maioria nas distritais, não haverá convocação de representantes da lista partidária.
Desenho dos distritos e normas de inclusão
Para garantir a integridade do processo eleitoral e evitar manipulações, o relator determinou que a criação dos distritos deve seguir dados do censo do IBGE, com uma variação populacional de 5% a 10% entre diferentes distritos. Domingos Neto ressaltou que essa medida visa coibir práticas como o gerrymandering, comum em outros países.
Regras de gênero e democracia interna
A proposta também estabelece que as listas partidárias devem seguir uma alternância de gênero, impedindo que três homens ou três mulheres sejam listados consecutivamente. Isso busca promover a inclusão e diversidade nas candidaturas. Além disso, o relator afirmou que a proposta prevê mecanismos que garantam maior transparência e participação nas convenções partidárias para a definição da ordem dos candidatos.
Com a apresentação desta proposta, Domingos Neto enfatizou a necessidade de uma reforma no sistema político brasileiro, que, segundo ele, está sendo discutida há mais de 20 anos. A proposta de distrital misto é um passo importante rumo a uma representação mais justa e inclusiva nas esferas de poder do país.
