A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reformular o programa Habite Seguro, ampliando o acesso ao financiamento de imóveis para profissionais da segurança pública. Agora, o texto seguirá para análise do Senado.
Principais alterações no programa Habite Seguro
O Projeto de Lei 4480/25, que tem como autor o deputado Capitão Alden (PL-BA), recebeu um substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Essa nova versão do projeto permite o financiamento com subsídio para a aquisição de um segundo imóvel em determinadas condições, incluindo opções para reforma ou construção. Entretanto, nem todos os profissionais inativos poderão utilizar o programa.
Critérios para concessão de subsídios
Os subsídios poderão ser acumulados com benefícios de outros programas habitacionais, permitindo que beneficiários do Habite Seguro recebam mais de uma subvenção. Isso se aplica a:
- Dependentes e cônjuges de agentes falecidos em função do trabalho, que terão direito ao subsídio, independentemente do uso anterior por parte do falecido;
- Beneficiários provenientes de programas de proteção que necessitam de nova moradia por questões de segurança;
- Agentes de segurança pública que se tornaram inativos devido a lesões ou doenças adquiridas enquanto exerciam suas funções.
Financiamento para reforma de imóveis
No caso de contratos para reforma da moradia própria, a subvenção será feita através do reembolso das parcelas pagas. Para profissionais que já possuem um imóvel, a nova legislação permitirá o financiamento, desde que possam demonstrar que estão sob ameaça à vida ou integridade física, tanto deles quanto de familiares que moram juntos.
É importante ressaltar que essa ameaça deve estar relacionada ao exercício de suas funções e envolva organizações criminosas, milícias ou paramilitares. Após a cessação da ameaça, o beneficiário deverá retornar ao seu imóvel original e disponibilizar o novo para o programa Habite Seguro, que manterá o local em sigilo para garantir a segurança do agente.
Critérios de renda e financiamento
O texto aprovado também estabelece que a subvenção econômica pode ser oferecida a beneficiários que não estejam inclusos nas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, é necessário que a renda mensal do interessado seja até 50% superior à maior faixa de renda urbana do programa.
Além disso, o relator enfatiza que não haverá um limite máximo de rendimento mensal para o enquadramento no Habite Seguro, garantindo condições diferenciadas para o crédito imobiliário.
Novas fontes de financiamento
O substitutivo permite que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) atue como garantidor de créditos oferecidos por cooperativas de crédito e instituições financeiras privadas que participam do programa. Ademais, emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública poderão ser uma fonte adicional de recursos, seguindo os mesmos critérios de execução e controle que os demais recursos do programa.
Valores de subsídio complementar
O programa também poderá disponibilizar subsídios complementares de acordo com as faixas do Minha Casa, Minha Vida, que são:
- R$ 35 mil para a faixa Urbano 1;
- R$ 32,42 mil para a faixa Urbano 2;
- R$ 30 mil para a faixa Urbano 3;
- R$ 25 mil para a faixa Urbano 4.
Entretanto, esses valores não garantem um direito subjetivo ao interessado e estão sujeitos à disponibilidade orçamentária.
Com essas mudanças, o programa Habite Seguro busca oferecer mais segurança e suporte aos profissionais de segurança pública, que atuam em um ambiente muitas vezes arriscado, garantindo que possam ter acesso a moradias seguras e adequadas.
