A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que regulamenta a utilização de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no suporte ao aprendizado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Diretrizes para o uso de tecnologias no ambiente escolar
O uso de recursos digitais será complementar e não deve substituir o papel do educador, o planejamento pedagógico nem as interações sociais. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 321/26, foi apresentada pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) e aprovada pelo colegiado. O texto original permitia o uso da tecnologia por terapeutas, mas, segundo o relator, a implementação será feita exclusivamente por profissionais da educação.
Importância da medida para a inclusão
Geraldo Resende destacou a relevância da medida ao afirmar que “a medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação”.
Regras estabelecidas para a aplicação
O projeto aprovado define algumas diretrizes fundamentais para o uso de recursos digitais, entre elas:
- Responsabilidade: a implementação deve ser conduzida por profissionais de educação, em colaboração com a equipe pedagógica e a coordenação escolar;
- Plano educacional: as práticas devem estar alinhadas ao plano de atendimento educacional especializado do aluno;
- Participação da família: o estudante e sua família terão o direito de participar na identificação das necessidades e na definição das estratégias pedagógicas;
- Sobrecarga sensorial: a utilização dos recursos digitais deve respeitar a faixa etária e as necessidades do estudante, evitando sobrecargas sensoriais.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania, após já ter sido aprovada pela Comissão de Educação. Para que a proposta se torne lei, será necessário passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
