A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3137/21, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diversas bebidas alcoólicas elaboradas na Amazônia Ocidental com ingredientes locais, como o açaí, o cupuaçu e o buriti.
Produtos beneficiados pela nova legislação
A proposta inclui na lista de produtos isentos bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel, além de misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. É importante ressaltar que cervejas e vinhos não estarão contemplados pela isenção.
Histórico da legislação vigente
A legislação atual, instituída em 1975 pelo Decreto-Lei 1.435/75, já previa isenção de IPI para produtos feitos com matérias-primas locais na Amazônia Ocidental. Contudo, uma alteração em 1977, por meio do Decreto-Lei 1.593/77, excluiu as bebidas alcoólicas e o fumo desse benefício, visando proteger a saúde pública.
Impacto da nova proposta
A relatora do projeto, a deputada Socorro Neri (PP-AC), argumenta que a proibição anterior teve um efeito negativo sobre os produtores locais, dificultando o crescimento econômico da região ao igualar bebidas artesanais a bebidas de consumo em massa. Ela defende que a nova proposta corrige essa situação e ajuda a valorizar a biodiversidade local.
“O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé”, destacou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
