A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 69/26, que busca incentivar a inclusão do cacau e seus derivados na merenda escolar.
Mudanças na legislação atual
A proposta modifica a Lei 13.710/18, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Com a nova redação, a menção específica a “chocolate” é substituída por “cacau e seus derivados”, permitindo uma abordagem mais ampla para o consumo do fruto, incluindo opções menos industrializadas.
Importância socioeconômica do cacau
O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou a relevância do cacau para a agricultura familiar e a economia de diversas regiões do Brasil. Ele apresentou uma emenda que solicita ao Poder Executivo a regulamentação da proposta.
Impacto nas políticas públicas
Teixeira enfatizou que a inclusão do cacau nas políticas de alimentação escolar poderá “contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”.
O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), reforçou que o principal objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, aumentar a demanda nas escolas e valorizar a agricultura familiar, garantindo melhor aproveitamento do fruto. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
