A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante que torna a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas obrigatória. O objetivo é prevenir acidentes, como turbilhonamento e sucção de partes do corpo, além de choques elétricos.
Medidas de segurança estabelecidas pela nova legislação
O projeto, que recebeu a relatoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), e unifica outras três propostas analisadas. A nova legislação altera a Lei 14.327/22, a qual já regulava a segurança em piscinas. Duda Ramos destacou que é necessário dar maior ênfase à proteção de crianças, ao justificar as mudanças.
Dispositivos obrigatórios para proteção dos usuários
Com a nova lei, as piscinas devem contar com sinalização sobre os riscos de sucção e instruções de segurança. Os itens mínimos de proteção incluem:
- Tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção;
- Mecanismos adicionais que previnam o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos;
- Sistema de alívio de pressão;
- Sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo;
- Botão de parada de emergência para interromper imediatamente a bomba.
Além disso, a nova legislação exige que os responsáveis por crianças em piscinas as orientem e supervisionem, assegurando que as sinalizações e normas de segurança sejam respeitadas.
Próximos passos para a aprovação da lei
A proposta já recebeu urgência para votação e pode ser apreciada pelo Plenário a qualquer momento. Para que a nova legislação entre em vigor, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Este projeto representa um avanço significativo na segurança de crianças em ambientes aquáticos, promovendo um cuidado essencial para prevenir acidentes em piscinas.
