Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou em multas que somam R$ 7,97 milhões para centros de distribuição de uma plataforma de marketplace em Rio Preto. A fiscalização revelou a presença de 796 trabalhadores sem registro em carteira, além de diversas irregularidades.
Detalhes da operação e suas consequências
Realizada entre 12 e 19 de maio, a ação gerou 51 autos de infração contra oito empresas, cujos nomes não foram divulgados. A Auditoria-Fiscal constatou que os serviços estavam sendo executados de forma terceirizada, com uma transportadora repassando atividades a outras empresas. Estas, por sua vez, contratavam trabalhadores mediante pagamento diário para realizar carga, descarga e separação de mercadorias, sem apresentar os contratos solicitados pelos auditores.
Riscos à segurança e interdições
Além das irregularidades trabalhistas, um dos galpões foi interditado devido a riscos à segurança dos funcionários, incluindo a possibilidade de atropelamento por caminhões, choque elétrico e incêndio. As atividades na unidade foram totalmente paralisadas, uma decisão que a empresa tentou contestar na Justiça, mas teve o pedido negado. Após três reavaliações em junho e julho, a interdição só foi levantada no final de julho, quando a empresa fez as adequações necessárias.
Fiscalização e descumprimento da interdição
Durante o período de interdição, a fiscalização flagrou trabalhadores em atividade no galpão, que estavam iluminados apenas pela luz dos celulares. Essa infração foi registrada e comunicada às autoridades competentes para investigação de possíveis crimes.
Outras irregularidades detectadas incluíram falhas no gerenciamento de riscos, nas instalações elétricas, na armazenagem de materiais, na prevenção de incêndios, além de problemas nas condições sanitárias e na sinalização de segurança. A Auditoria-Fiscal identificou que a operadora do marketplace era a verdadeira empregadora dos trabalhadores sem registro, considerando irregular a intermediação de mão de obra realizada pelas terceirizadas.
Ao todo, 24 trabalhadores sem registro recebiam seguro-desemprego ou tinham solicitações em andamento enquanto prestavam serviços. As multas aplicadas foram parcialmente pagas, e os valores pendentes foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. As demais autuações ainda aguardam a apresentação de defesa pelas empresas envolvidas.
