O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está solicitando contribuições até a próxima terça-feira, 17 de outubro, para o desenvolvimento do plano trienal 2027–2029.
Objetivos do plano trienal
Este plano serve como um guia para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias relacionadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa é uma forma de garantir que as necessidades e direitos desse público sejam adequadamente atendidos.
Quem pode participar?
A consulta está aberta a uma ampla gama de participantes, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e qualquer pessoa interessada no tema.
Eixos estruturais do plano
O plano é fundamentado em uma metodologia intersetorial e participativa, organizada em sete eixos estratégicos que incluem:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, com canais de denúncia e fluxos de atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos digitais;
- Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial;
- Produção de dados e monitoramento de riscos emergentes.
Em nota, o ministério declarou: “Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.” Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a construção de um ambiente digital mais seguro para as crianças e adolescentes.
