A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que institui novas regras para a renegociação de débitos de produtores rurais prejudicados por desastres naturais, como secas, enchentes e geadas. O texto estabelece taxas de juros que variam entre 6% e 12% ao ano, buscando oferecer fôlego financeiro ao setor agropecuário nacional.
Impacto da medida no setor agrícola
A iniciativa visa garantir a sustentabilidade da produção brasileira, permitindo que os agricultores que enfrentaram perdas significativas nos últimos anos consigam regularizar sua situação financeira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da celeridade legislativa para a manutenção das atividades no campo e reforçou o compromisso da Casa com o setor.
“Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte. Agora, o texto segue para o Senado”, afirmou Motta.
Critérios para adesão ao programa
Para ter acesso aos benefícios previstos na nova legislação, o produtor precisa comprovar que sofreu, no mínimo, duas quebras de safra no período compreendido entre 2019 e 2025. A proposta possui um caráter abrangente, permitindo a participação tanto de quem enfrenta dificuldades financeiras quanto de agricultores que conseguiram manter suas obrigações em dia.
Regras específicas para o Nordeste
Um dos pontos de destaque do projeto é a facilitação do acesso à renegociação para produtores localizados no Nordeste. Devido à recorrência e severidade dos períodos de estiagem na região, a medida estabelece condições específicas que visam mitigar os impactos da seca prolongada sobre a economia rural desses estados.
Com a aprovação na Câmara, a matéria agora depende da votação no Senado Federal para que possa ser sancionada e entrar em vigor, consolidando o auxílio emergencial aos trabalhadores rurais afetados por sucessivos eventos climáticos adversos.
