O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento pago durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado no dia 7 de abril, em São José do Rio Preto (SP).
Legalidade do uso do espaço público
O promotor de Justiça Carlos Romani determinou o arquivamento ao considerar que a utilização do parque estava respaldada por uma lei municipal. Além disso, Romani destacou que os valores arrecadados foram devolvidos ao Poder Executivo, o que corroborou a legalidade da operação.
Questionamentos e irregularidades
Ainda assim, o promotor mencionou que não foram encontrados indícios de danos ao patrimônio público ou de improbidade administrativa. Durante o evento, o parque foi administrado pela Associação Guasomafe, uma entidade filantrópica de Guaraci (SP).
Valores e cobranças no evento
Durante o show, os motoristas pagavam R$ 100 para estacionar, com a opção de pagamento via PIX ou em dinheiro. Os registros indicam que os valores eram direcionados a uma conta vinculada ao secretário de finanças da Câmara, José Luís Pereira, e a cobrança era realizada por sua esposa. Além disso, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) estava presente no local.
Após a repercussão do caso, no dia seguinte ao evento, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado. José Luís Pereira também pediu para deixar o cargo em meio às denúncias. A Câmara Municipal informou que acatou a decisão de ambos.
No contexto das exonerações, Klebinho Kizumba emitiu um comunicado enfatizando a necessidade de esclarecimento dos fatos relacionados à sua gestão. O vereador Bruno Marinho, por sua vez, alegou que estava fora do horário de expediente e que responderia por suas ações.
O prefeito Fábio Candido (PL) anunciou, ainda, um decreto que regulamenta a gestão de estacionamentos em áreas públicas durante eventos, destinando a renda ao Fundo Social de Solidariedade.
