Na próxima terça-feira (17/11), os vereadores de São José do Rio Preto se reúnem para a 39ª sessão ordinária de 2026, onde serão debatidos nove itens, incluindo dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei.
Mudança na nomenclatura da Guarda Civil
Entre os projetos em discussão, um de Alexandre Montenegro (PL) propõe a alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Essa mudança é viável após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que superou uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal que impedia tal alteração. A proposta também prevê a possibilidade de convênios entre Rio Preto e cidades vizinhas para ações de segurança integradas.
Montenegro argumenta que a nova nomenclatura “traz maior clareza e legitimidade ao trabalho desses agentes, fortalecendo a confiança da comunidade em suas ações e facilitando a comunicação em situações de emergência.”
Proposta de suspensão de salários de assessores
Outro projeto relevante na pauta é de Renato Pupo (Avante), que visa suspender o pagamento de salários de assessores do gabinete do prefeito que atuam em São Paulo e Brasília durante os recessos da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Os salários desses assessores variam entre R$ 12,2 mil e R$ 15,7 mil.
O vereador justifica sua proposta como uma medida para promover a “racionalização dos gastos públicos”, especialmente em um momento de “restrição orçamentária enfrentado pelo município”, que já implementou medidas de contenção de despesas.
Projetos de lei em pauta
Entre os sete projetos de lei que estão na pauta, destaca-se o do Executivo que revoga uma lei de 2003 que obrigava a inclusão de pães com complexo vitamínico na merenda escolar. A Prefeitura alega que as novas normas federais já asseguram a nutrição adequada dos estudantes e que há dificuldades logísticas para fornecer esse tipo de pão em Rio Preto. Este projeto será discutido em segunda votação.
Outro projeto do Executivo em primeira discussão propõe um crédito adicional especial de R$ 550 mil no orçamento para a Secretaria de Serviços Gerais, com o objetivo de reforçar o serviço de zeladoria durante a temporada de chuvas. Os recursos virão do orçamento da Câmara Municipal.
Outras propostas na sessão
Os demais projetos em pauta incluem propostas de vereadores, como a de Alexandre Montenegro, que altera a lei sobre o embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência, reduzindo o horário permitido de 22 horas para 20 horas.
Bruno Moura (PL) sugere penalidades para quem descartar lixo em locais inadequados, estabelecendo prestação de serviços comunitários e multas como consequências. Nenê da Zona Norte (PSB), com o apoio de Abner Tofanelli (PSB), propõe o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional, visando a inclusão socioeconômica e melhorias na infraestrutura urbana.
Além disso, Kleber Kizumba (PL) quer incluir o evento Pink Run no calendário oficial do município, enquanto Paulo Pauléra (Progressistas) deseja declarar o Bloco de Carnaval Toca da Carlota como Patrimônio Cultural Imaterial de Rio Preto.
A sessão começará às 9 horas, com a leitura do Expediente e uso da tribuna pelos vereadores, enquanto a votação dos projetos ocorrerá a partir das 14 horas. A audiência poderá acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara, site e redes sociais da Câmara, além da rádio Educativa 106,7 FM.
