A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa modificar a Lei Orgânica da Saúde, incorporando a promoção da equidade racial e de gênero como princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos da proposta
A proposta, que será implementada por meio do Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), tem como principal meta a produção e divulgação de indicadores de saúde que contemplem grupos socialmente vulneráveis. Esses dados, determinados por órgãos técnicos competentes, servirão como base para a formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no acesso à saúde e ao enfrentamento da discriminação institucional.
Detalhes da nova redação
Durante a votação, foi aceita a versão modificada do projeto, apresentada pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA), que transforma a obrigação de gerar indicadores em uma diretriz geral do SUS. A nova redação altera a exigência do texto original que previa a divulgação anual de dados segregados por raça, gênero e faixa etária, deixando a definição dos critérios de indicadores a critério dos órgãos competentes.
Pronunciamento da relatora
Rogéria Santos destacou a importância da flexibilidade na administração pública, afirmando que “é necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”. Além disso, a deputada ressaltou que a proposta “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
