Uma nova legislação brasileira, sancionada em julho de 2025, estabelece penas mais severas para crimes de abandono e maus-tratos contra pessoas idosas, refletindo um esforço para proteger essa população vulnerável e garantir seus direitos.
Mudanças significativas nas penalidades
A Lei 15.163 altera tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Pessoa Idosa, aumentando as punições para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a situações que coloquem a saúde ou a integridade física de idosos em risco. A pena para abandono de um idoso que resulte em morte pode chegar a 18 anos e oito meses de reclusão, um aumento significativo em relação às punições anteriores.
Dados alarmantes sobre violência contra idosos
Em 2024, o Brasil registrou 179.378 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, o que representa uma média de aproximadamente 490 casos por dia. Esses números foram coletados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Muitas das denúncias são feitas por meio do Disque 100, refletindo a gravidade da situação.
Crescimento das notificações de violência
O Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela um aumento alarmante nos registros de violência contra idosos, que saltaram de 9.223 casos em 2014 para 30.097 em 2024 — uma elevação de 226,3%. Este aumento pode ser atribuído à melhoria no sistema de notificações e ao envelhecimento da população, que, segundo o Censo Demográfico de 2022, conta com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população brasileira.
Penas mais rigorosas para maus-tratos
Com a nova legislação, o Estatuto da Pessoa Idosa considera crime expor a saúde física ou psíquica de idosos a condições degradantes ou privá-los de alimentos e cuidados essenciais. A pena para essas infrações foi ampliada de dois meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Além disso, se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena aumentou de um a quatro anos para três a sete anos. Em casos de morte, a punição passa a ser de oito a 14 anos de reclusão.
Adoção de medidas mais rigorosas
Além de aumentar as penas, a nova lei exclui a possibilidade de aplicação da Lei dos Juizados Especiais para crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e para delitos cometidos com violência contra idosos, independentemente da pena. Isso significa que esses casos serão tratados com maior seriedade e não poderão ser resolvidos por meio de processos simplificados.
Essas mudanças na legislação visam não apenas punir de forma mais eficaz os responsáveis por maus-tratos e abandono, mas também criar um ambiente mais seguro e protetor para os idosos, que representam uma parte crescente da sociedade brasileira. A Lei 15.163 surge em resposta à necessidade de proteger uma população que enfrenta riscos crescentes, reafirmando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.
