A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (11), um projeto que beneficia entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social, permitindo que elas mantenham os créditos dos tributos pagos na aquisição de bens e serviços após a reforma tributária.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei PLP 45/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), busca modificar a Lei Complementar 214, de 2025, que regula a reforma tributária. Com a nova redação, as entidades filantrópicas, que já são imunes a novos tributos sobre consumo, como a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderão agora reter os créditos dos tributos embutidos nos produtos que adquirem. Isso representa uma mudança significativa, pois até então, a imunidade exigia que esses créditos fossem anulados.
Importância das entidades filantrópicas
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a relevância das entidades filantrópicas para o sistema público, afirmando que elas são essenciais na assistência hospitalar e ambulatorial, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade. Ele destacou que “essas organizações filantrópicas disponibilizam centenas de milhares de bolsas de estudo a alunos de baixa renda, prestam serviços de saúde pelo SUS e executam gratuitamente projetos socioassistenciais e o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social”.
Emenda e restrições no projeto
Uma emenda proposta por Arns modificou o projeto original para limitar os beneficiários das novas regras. A versão inicial abrangia partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos em geral. Com a alteração, o benefício foi restrito apenas às organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades religiosas.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo para as entidades filantrópicas, garantindo que possam continuar suas atividades sem a penalização de perder créditos tributários, fortalecendo assim seu papel social e assistencial.
