O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quarta-feira (11), às 13h55, com uma pauta voltada ao endurecimento da legislação penal. Entre os principais destaques, estão medidas que restringem a progressão de regime para criminosos reincidentes, propostas para ampliar a proteção ao idoso e a possibilidade de perda automática de cargos públicos em casos específicos de violência sexual.
Novas regras para progressão de pena
Um dos pontos centrais da pauta é o PL 2500/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA). O texto estabelece diretrizes mais rigorosas para a concessão de livramento condicional e mudança de regime prisional para reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como roubos e extorsões. Segundo o substitutivo, o condenado precisará cumprir, no mínimo, metade da pena em regime fechado para ter direito à progressão. Além disso, o benefício fica condicionado à restituição dos bens ou reparação do dano causado à vítima, sendo exigido o cumprimento de dois terços da pena para a obtenção do livramento condicional.
Proteção a idosos e combate a crimes graves
A segurança de grupos vulneráveis também está em foco. O PL 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), propõe que a condenação por estupro de vulnerável resulte na perda automática de mandato eletivo ou cargo público, medida que hoje depende de decisão judicial específica na sentença. Paralelamente, o PL 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), visa coibir a interdição fraudulenta de idosos com o intuito de usurpar o controle de seus rendimentos e bens. O projeto prevê, ainda, o aumento da pena para a apropriação indevida de bens de pessoas idosas mediante abuso de curatela.
Outras propostas em análise
A agenda legislativa abrange uma série de temas variados, incluindo:
- Crimes contra a honra: O PL 215/15, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), busca punições mais severas para ofensas cometidas em redes sociais.
- Maus-tratos a animais: O PL 2475/25 propõe incluir o crime de maus-tratos a animais com resultado de morte no rol dos delitos hediondos.
- Alienação parental: O Plenário deve decidir sobre o recurso contra a revogação da Lei de Alienação Parental (PL 2812/22).
- Educação e saúde: O PL 504/21 estabelece a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
- Infraestrutura e segurança: Discussões sobre planos municipais de defesa civil (PL 636/23) e o uso de acostamentos por máquinas agrícolas (PL 724/03).
A sessão também deve deliberar sobre tratados internacionais, como a Convenção de Hong Kong para reciclagem de navios, e temas históricos, como o reconhecimento do extermínio de ucranianos pela fome durante o regime soviético como genocídio.
