As medidas de ajuste fiscal que serão propostas pela equipe econômica podem até ir na direção correta, mas são insuficientes e não trazem a previsibilidade de médio e longo prazo necessária para as contas públicas brasileiras, segundo analistas ouvidos pelo Estadão.
Em um cenário de risco fiscal crescente, o governo planeja anunciar uma série de medidas para entregar um superávit primário (receitas menos despesas, sem levar em consideração o pagamento de juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, conforme previsto pelo arcabouço fiscal.
No projeto que será apresentado aos parlamentares, estão previstos, por exemplo, um contingenciamento adicional de despesas, a limitação de compensação tributárias, o corte de benefícios fiscais e a mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, em um ajuste de cerca de R$ 50 bilhões.
“Essas medidas, ainda que sejam positivas, são insuficientes. No máximo, resolvem o problema de 2027. A principal restrição para uma melhora da credibilidade do Brasil aparece quando olhamos para o médio e longo prazo”, afirma João Pedro Lemes, analista da consultoria Tendências.
Os investidores enxergam um risco elevado na trajetória de crescimento da dívida do Brasil, considerada alta para uma economia emergente como a brasileira e que, por ora, não dá sinais de que vai deixar de crescer.
“Ter saído, aparentemente, do modo negação do enorme problema fiscal já é um avanço. Porém, as medidas cogitadas são cosméticas e muito insuficientes, focadas, novamente, majoritariamente pelo lado da receita”, afirma Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.
Barros lembra que a limitação da compensação tributária já foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e diz que a “medida é uma apropriação indébita, dado que busca limitar, novamente, o uso do crédito tributário das empresas”. “No final do dia, é equivalente a uma elevação de carga tributária, com efeitos sobre o capital de giro das empresas e a inflação.”
Ele também diz que é preciso limitar as renúncias fiscais, mas avalia que é uma medida de entrega difícil e afirma que ampliar a base contingenciável é “interessante, mas o diabo mora nos detalhes”.
“Quais despesas ampliarão a base contingenciável? Não sabemos os detalhes e isso faz toda a diferença para evitar a criação de passivos fiscais contingentes, filas e represamentos de benefícios que, no futuro próximo, custarão ainda mais”, questiona.
Percepção de risco
Inesperada para a grande maioria dos investidores, a vitória de Lula provocou um forte ajuste nas posições dos investidores e nas projeções para a economia, diante da percepção de que o risco fiscal aumentou. O dólar saiu da casa dos R$ 5 e subiu para R$ 5,60. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 13,75% ao ano, interrompendo o ciclo de cortes de juros. Antes do segundo turno, a aposta majoritária era de uma redução de 0,25 ponto porcentual.
“Acho que o problema de fundo segue o mesmo dos últimos anos: o governo quer entregar o que está no arcabouço, mas, mesmo cumprido, o arcabouço não leva à estabilidade da dívida/PIB”, diz Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos.
“Com o nível dos juros reais de mercado, acho que agora é menos importante anunciar medidas que melhoram em décimo de ponto percentual do PIB o primário do que garantir a independência do Banco Central e criar um plano de ajuste para o mandato como um todo que, no final dos quatro anos, chegue mais perto de estabilizar a dívida”, acrescenta.
No domingo, dia 8, Lula fez um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão, no qual disse estar preocupado com a trajetória da dívida pública, afirmou ter compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para a redução da taxa de juros.
“Ainda que esse conjunto de medidas possa ser suficiente para entregar alguma coisa perto do centro da meta, a gente ainda espera uma trajetória de alta da dívida”, diz Leme. “Se a gente quisesse estabilizar a dívida no patamar em que ela vai encerrar 2026, precisaria de um superávit superior a 2,5% do PIB.”
Na avaliação dele, é preciso que o País avance na discussão de questões mais estruturais pelo lado dos gastos. A vinculação de uma série de benefícios sociais ao salário mínimo, por exemplo, acaba pressionando as despesas do governo, uma vez que o piso tem uma política de reajuste acima da inflação.
A fórmula de reajuste do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB de dois anos antes. O ganho real, porém, está limitado a 2,5%, conforme o teto de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal.
“O salário mínimo tem uma regra de valorização real, o que acaba pressionando para cima uma série de despesas para as quais não necessariamente existem bons argumentos para justificar a concessão de um adicional de produtividade. O principal exemplo é a Previdência, porque a Constituição já prevê a recomposição do poder de compra, o que é feito por meio da correção inflacionária”, afirma Leme.
Para Arnaldo Lima, economista e líder de relações institucionais da Polo Capital, as medidas “caminham na direção correta”. Ele diz que a discussão sobre a redução dos gastos tributários contribui para construir uma narrativa política de que o ajuste começaria pelo “andar de cima”, o que poderia ajudar o governo a avançar, numa segunda etapa, “no aperfeiçoamento das regras de elegibilidade e da eficiência dos programas sociais”.
“Está mais do que na hora de avançarmos para um Bolsa Família 2.0, que, assim como sua primeira versão, unificou programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás, poderia integrar benefícios como abono salarial, salário-família, seguro-defeso, garantia-safra e BPC, respeitadas suas especificidades e garantias legais”, diz Lima.
“O objetivo seria substituir a lógica fragmentada de avaliação individual dos beneficiários por uma visão integrada das condições de vulnerabilidade da unidade familiar, permitindo maior focalização, racionalidade e efetividade do gasto público”, acrescenta.
