Na última quinta-feira, 12, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base de um projeto de lei complementar que introduz medidas de ajuste fiscal. Estima-se que essas ações possam gerar um impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões em 2024, conforme relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivos da proposta de ajuste fiscal
O projeto visa fornecer ao governo ferramentas que permitam focar no centro da meta fiscal. Esse movimento é considerado um passo inicial do governo Lula para equilibrar as contas públicas durante seu quarto mandato, evitando um aumento significativo da dívida pública. As medidas propostas incluem a implementação de gatilhos para controle de gastos no Orçamento, a redução de isenções tributárias e alterações no cálculo do piso da saúde, entre outras iniciativas.
Próximos passos e tramitação
Os senadores ainda não finalizaram a análise dos destaques, que são sugestões de alterações ao texto principal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação será concluída na próxima semana. Após a finalização da tramitação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Emendas e apoio político
Antes da votação, houve uma reunião de quase três horas entre Braga, Alcolumbre, Moretti e líderes do governo, onde foram discutidas as estratégias para garantir apoio à proposta. Ao final, Braga aceitou 21 emendas, retirando a cláusula que limitava o aumento dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essa decisão foi tomada para fortalecer o apoio dos senadores e viabilizar a aprovação do projeto.
Com a nova proposta, o fundo poderá continuar a ser ajustado conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se protegido de regras que excluem receitas do petróleo do cálculo da RCL. Essa manobra busca garantir um maior respaldo entre os senadores e assegurar a continuidade das discussões sobre a proposta de ajuste fiscal.
