Na noite desta sexta-feira, 13, o Ministério da Fazenda anunciou que a subvenção adicional de R$ 1,40 ao diesel importado não será renovada após seu vencimento. A pasta garantiu que não há impeditivos para futuras reavaliações da política de subsídios.
Contexto da subvenção ao diesel
A subvenção de R$ 1,40 foi introduzida em 9 de outubro como parte de um pacote para mitigar os preços dos combustíveis diante da instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio. A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.082, datada de 13 de outubro de 2026, e tinha como objetivo aumentar a subvenção econômica destinada aos importadores de óleo diesel “A” utilizado no transporte rodoviário.
Impacto financeiro da subvenção
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, comunicou que a subvenção temporária, com duração de 30 dias, implicava em um custo total de R$ 1,6 bilhão. O intuito era assegurar o abastecimento interno sem provocar oscilações nos preços. Com isso, o valor total da subvenção ao diesel passou a R$ 3,52 por litro, considerando a subvenção de R$ 2,12 que permanece em vigor e foi prorrogada até 26 de novembro.
Proposta fiscal do governo
O projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo governo Lula no dia 11 deste mês inclui uma cláusula que autoriza a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções destinadas a produtores e importadores de diesel da meta fiscal do ano de 2026. Se aprovado pelo Congresso, esse dispositivo permitirá que o governo não contabilize esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, que mede o saldo entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida.
Essa estratégia de afastar despesas do cálculo da meta fiscal gera controvérsias entre especialistas, que alertam que, embora esses gastos não sejam computados para a finalidade fiscal, eles impactam a dívida pública, que atingiu 82,9% do PIB em setembro.
