O Senado Federal deu um passo significativo em direção ao ajuste fiscal ao aprovar, nesta quinta-feira, 12, com 45 votos a favor e 31 contra, o texto-base de um projeto de lei complementar. Esta proposta é estimada em R$ 56 bilhões para o próximo ano, conforme detalhado no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivo do projeto e suas implicações
A proposta, apresentada pelo governo Lula, é vista como um movimento inicial para equilibrar as contas públicas durante seu quarto mandato, buscando evitar um aumento acentuado da dívida pública. O projeto estabelece mecanismos que permitem ao governo atingir o centro da meta fiscal, incluindo gatilhos para contenção de gastos, a eliminação de isenções tributárias e alterações no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.
Próximos passos e reações
Ainda há a necessidade de analisar os destaques, que são sugestões de alteração ao texto principal, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu deixar a votação final para a próxima semana. Após a aprovação pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Impacto das alterações propostas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que apresentou a proposta, comentou que as adaptações feitas pelos senadores impactaram apenas de forma “marginal” as contas da equipe econômica. Ele afirmou que o relatório manteve o ganho fiscal, exceto por mudanças específicas relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e a Lei Kandir.
Moretti enfatizou que o foco atual é a aprovação dos destaques e a tramitação do projeto na Câmara, evitando abrir novas discussões no momento. O ministro reiterou o compromisso do presidente Lula em manter os direitos sociais, enquanto trabalha para cumprir as metas fiscais, assegurando a valorização do salário mínimo e o financiamento de áreas essenciais como saúde e educação.
A votação foi precedida por um encontro de quase três horas com a presença de Braga, Alcolumbre, Moretti, líderes do governo e senadores da base. Durante a reunião, Braga apresentou um novo relatório com o intuito de aumentar o apoio à proposta e garantir a votação ainda naquele dia, apesar da tentativa da oposição de adiar a apreciação.
Críticas do setor produtivo
Uma crítica significativa ao projeto veio de mais de 100 entidades do setor produtivo, que expressaram preocupações com a possibilidade de redução na compensação de tributos federais. Segundo as entidades, essa medida poderia onerar ainda mais as empresas em um momento de recuperação econômica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) também se manifestou contra a proposta, alertando para possíveis perdas financeiras que podem afetar os municípios, especialmente no que diz respeito à compensação previdenciária e mudanças no piso da saúde.
O projeto de lei complementar é uma tentativa do governo de equilibrar as finanças públicas, mas enfrenta resistência de diversos setores, que argumentam que as medidas podem impactar negativamente a economia e a sociedade. O desfecho das discussões no Senado e a análise na Câmara serão cruciais para determinar a efetividade das propostas apresentadas.
