Duas propostas legislativas que visam a saúde e a dignidade feminina avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11), com perspectivas de seguirem para o Senado.
Distribuição gratuita de absorventes em todo o país
Uma das propostas determina que todas as cidades brasileiras disponibilizem ao menos um local para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto, destacou que essa medida é fundamental para a redução das desigualdades sociais. A iniciativa, parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, assegura o direito à saúde das mulheres.
O projeto de lei 1309/24, elaborado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), busca promover a dignidade da pessoa humana e melhorar o acesso a condições adequadas de higiene menstrual. “Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, declarou Salomão em nota.
Atendimento de saúde para gestantes em áreas remotas
A segunda proposta, conhecida como projeto de lei 2099/24, visa garantir atendimento de saúde remoto para gestantes que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Essa iniciativa procura assegurar um acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), enfatizou a importância de expandir o atendimento e combater as desigualdades no acesso à saúde materna, além de facilitar a identificação precoce de complicações gestacionais. O projeto foi apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC) e passa agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Telessaúde como complemento ao atendimento tradicional
Uma das mudanças propostas pela relatora foi substituir o termo “telemedicina” por “telessaúde”, visando garantir que as gestantes tenham acesso a diferentes especialidades, como enfermagem obstétrica, nutrição e psicologia. “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, afirmou a deputada.
O projeto também assegura que as gestantes tenham acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, além de estabelecer parcerias com unidades de saúde para a realização de exames presenciais. A proposta integra ainda o serviço à Rede Alyne, uma política do SUS dedicada ao cuidado integral de gestantes e recém-nascidos.
Além disso, o atendimento remoto é considerado uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica, garantindo que o contato das mulheres com os profissionais de saúde ocorra em ambientes reservados e seguros, com encaminhamentos confidenciais para a rede de proteção.
Essas propostas, ao avançarem na Câmara, representam um passo significativo na luta por direitos e dignidade das mulheres no Brasil, promovendo uma saúde mais acessível e igualitária.
