Os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste contarão com um novo amparo financeiro oficial. A sanção da lei que viabiliza o benefício visa proteger o setor diante de prejuízos causados por eventos climáticos extremos ou pela aplicação de tarifas adicionais por parte dos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro.
Detalhes do subsídio ao setor
O auxílio financeiro estabelecido pela legislação prevê o repasse de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue durante a safra 2025/2026. A iniciativa surgiu para substituir uma medida provisória que estava prestes a expirar, garantindo que o apoio aos trabalhadores do campo não fosse interrompido.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a agilidade do Legislativo na tramitação da matéria. “Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho, relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”, afirmou Motta, destacando o impacto social da medida: “A lei vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local”.
Ampliando o crédito nacional
A Lei 15.528/26, sancionada integralmente na quarta-feira (11) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vai além do auxílio direto aos canavieiros. O texto traz diretrizes importantes para o fomento de outros setores estratégicos da economia brasileira.
Inovações e infraestrutura
Entre os pontos de destaque, a norma autoriza a abertura de linhas de crédito pelo BNDES, somando até R$ 14,5 bilhões, voltadas especificamente para a renovação da frota nacional de transporte. Adicionalmente, o governo destinou até R$ 10 bilhões para o financiamento de equipamentos e tecnologias inovadoras voltadas à produção agrícola.
Por fim, a legislação traz medidas para a aviação civil, permitindo que recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) sejam aplicados em seguros de crédito interno. Esse mecanismo facilitará operações relacionadas à compra de insumos, serviços e combustíveis para o setor aéreo.
