O Senado Federal iniciou as tratativas para votar um projeto de lei complementar focado no ajuste fiscal, com a meta de economizar até R$ 60 bilhões até 2027. A medida é considerada estratégica para que o governo federal consiga viabilizar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos exercícios financeiros.
Foco no controle das despesas públicas
O texto, apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, busca restringir o avanço das despesas da União. Entre as inovações, destaca-se um mecanismo que reduz o limite de crescimento real dos gastos federais para 2% em 2027 — um recuo em relação aos 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal vigente. A expectativa é que essa trava gere uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação pode ser postergada caso os parlamentares demandem mais tempo para análise, embora tenha defendido a importância da matéria. Segundo ele, “é um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Revisão de incentivos e novos cálculos
Além do controle de gastos, o projeto propõe uma revisão profunda nos incentivos fiscais e tributários. O plano inclui um corte linear de 10% em isenções, restrições ao uso de créditos tributários e medidas para coibir supersalários. O objetivo central é corrigir distorções e ampliar a arrecadação federal.
Outro ponto de atenção é a alteração na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida, estendendo essa regra até 2030 para aliviar as contas públicas.
O debate no Legislativo
O texto foi apresentado oficialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou a relevância da proposta. Conforme o parlamentar, a medida representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
Embora o relator Eduardo Baga (MDB-AM) tenha proposto um substitutivo para aprimorar o projeto, a urgência na tramitação gerou ruídos com a oposição. Apesar da suspensão temporária de uma das sessões por Alcolumbre, a articulação política segue focada em garantir o quórum necessário para a votação definitiva. O pacote é o pilar central para que o governo alcance um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, visando atingir 1,5% até 2030.
