Na última quinta-feira (12), associações e confederações de diversos setores econômicos se manifestaram sobre a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, referente à escala 6×1. Segundo as entidades, as novas diretrizes não trazem alívio para a complexidade da implementação das mudanças que devem ocorrer já em dezembro.
Novas diretrizes e suas implicações
O ministro Dino autorizou jornadas de trabalho de até 8 horas e 24 minutos durante a fase inicial de transição, estabeleceu um prazo de 90 dias para a renegociação de acordos coletivos e permitiu uma maior flexibilidade na distribuição das folgas. No entanto, as entidades empresariais esperavam uma prorrogação das novas regras, o que não ocorreu.
Reunião com centrais sindicais
No encontro de terça-feira (10) com representantes de confederações e centrais sindicais, Dino não aceitou pedidos para estender o prazo de implementação. A decisão foi de que acordos respeitando a jornada semanal de 42 horas não necessitam de convenção coletiva com sindicatos inicialmente.
Preocupações do setor hoteleiro e de turismo
Rogério da Costa Vieira, vice-presidente da CNTur e da Aberc, destacou a situação crítica, afirmando que “faltam poucas semanas para a mudança, sem o relatório do STF e sem o texto da regulamentação”. Ele ressaltou que os trabalhadores do turismo enfrentam desafios únicos devido à sazonalidade e picos de demanda.
Além disso, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada pelo senador Eduardo Braga, está sendo elaborada para criar regras específicas para setores com jornadas diferenciadas, sem alterar o conteúdo da PEC original do governo Lula.
Reações das entidades e possíveis soluções
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, criticou a falta de flexibilidade nas novas regras, afirmando que “o único jeito de mudar vai ser com outra PEC”. Ele ressaltou que a imposição de dois Descansos Semanais Remunerados (DSRs) está preocupando os empresários, que já enfrentam um aumento significativo na folha de pagamento.
A CNC também se manifestou, expressando desapontamento pela não aceitação do pedido de prorrogação, mas destacando que a decisão judicial trouxe avanços significativos. José Roberto Tadros, presidente da CNC, mencionou que a decisão de Dino “reduz a rigidez da legislação”.
A CNI, por sua vez, considera que as novas regras representam um início de solução e reconheceu a importância da negociação coletiva na transição. No entanto, a entidade espera que o julgamento no STF traga mais clareza sobre as regras de transição e a vedação de aplicação retroativa da emenda constitucional.
A CBIC também se posicionou, afirmando que as flexibilizações são um passo positivo, mas ainda insuficientes para enfrentar os desafios da redução da jornada. A entidade expressou preocupações sobre a manutenção da data de 16 de dezembro para início das mudanças.
Com a aproximação da implementação das novas regras, a expectativa é de que as entidades continuem buscando soluções que garantam um equilíbrio entre a legislação trabalhista e as necessidades operacionais das empresas.
