A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que ratifica a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). A proposta agora segue para apreciação no Senado.
Objetivos e impactações da convenção
Ratificada em 2009, esta convenção estabelece diretrizes globais e obrigatórias para a desativação e reciclagem de embarcações ao final de sua vida útil. O foco principal é assegurar padrões elevados de segurança e saúde ocupacional para os trabalhadores do setor, além de proteger o meio ambiente marinho e costeiro.
Requisitos estabelecidos pela convenção
O texto aprovado impõe diversas responsabilidades a armadores, países e instalações de reciclagem. As principais obrigações incluem:
- Elaboração de inventário de materiais potencialmente perigosos presentes a bordo das embarcações;
- Desenvolvimento de um plano de reciclagem específico para cada navio;
- Realização do desmonte somente em instalações que sejam autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.
Previsões para o futuro da reciclagem naval
Estima-se que, na próxima década, mais de 15 mil navios serão reciclados globalmente, gerando um movimento de mais de 600 milhões de toneladas de aço e outros materiais reaproveitáveis. Atualmente, a maior parte dessas atividades ocorre no Sul da Ásia.
De acordo com a mensagem que acompanhou a proposta, a ratificação da convenção posiciona o Brasil no cenário internacional e cria um ambiente jurídico favorável para atrair investimentos em estaleiros verdes e centros de reciclagem segura. “Ao ratificar a convenção, o Brasil se credencia internacionalmente e estabelece a segurança jurídica necessária para atrair investimentos privados na criação de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura”, afirma o texto.
O caso do porta-aviões São Paulo
Em um incidente notável, a Marinha do Brasil afundou, em 2023, o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco, a cerca de 5 mil metros de profundidade. A embarcação tinha sido vendida em 2021 para uma empresa turca para o desmantelamento, mas a Turquia cancelou a entrada do navio após questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos.
O navio continha aproximadamente 9,6 toneladas de amianto, além de centenas de toneladas de tintas e resíduos considerados perigosos. Ao retornar ao Brasil, a embarcação foi impedida de atracar em portos nacionais por órgãos ambientais e decisões judiciais, devido ao risco de danos ambientais.
Após o afundamento, várias organizações ambientais moveram ações civis públicas, exigindo responsabilização e reparação pelos danos causados ao meio ambiente. Essa situação ressalta a importância da adoção de normas rigorosas na reciclagem de navios para evitar futuros desastres.
