A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. Agora, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Detalhes da proposta apresentada
O Projeto de Lei 504/21, elaborado pelo deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi aprovado com um substitutivo da relatora Ana Pimentel (PT-MG). Com essa nova legislação, a residência será definida como um curso de especialização, centrado na educação prática, e será direcionada a diversas carreiras da saúde, exceto para os médicos.
Objetivos e regulamentações da residência em saúde
Embora a modalidade de residência já existisse, a proposta traz regulamentações específicas. Instituições de saúde e de ensino serão as responsáveis por oferecer esse tipo de formação, que poderá ser multiprofissional ou uniprofissional. A residência deverá seguir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e focar na especialização de profissionais em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o sistema.
Duração e supervisão
A duração mínima da residência será de dois anos, podendo ser estendida conforme as diretrizes da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS), responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas. A comissão será composta por residentes, preceptores, tutores e representantes de conselhos de saúde.
Ao final do programa, os profissionais receberão um certificado que deverá ser reconhecido pelos conselhos competentes para registro do título de especialista. O financiamento das residências será priorizado para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que garantam, no mínimo, 75% da carga horária em atividades práticas vinculadas ao SUS.
Direitos e atribuições dos residentes
A relatora Ana Pimentel detalhou os direitos dos profissionais que participarão do programa, incluindo a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Durante a residência, eles receberão uma bolsa de formação paga pela entidade responsável, além de um auxílio-moradia, conforme regulamentação dos ministérios da Educação e da Saúde.
Os residentes também terão direito a um dia de folga por semana, 30 dias de repouso anual (que pode ser fracionado), licença-maternidade de até 120 dias (prorrogável) e licença-paternidade de cinco dias (com possibilidade de prorrogação).
Regulamentação futura
Um regulamento específico será elaborado para definir detalhes sobre carga horária, competências e funcionamento da CNRAPS, garantindo assim uma estrutura sólida para a formação dos profissionais da saúde.
Com essa nova política, espera-se que haja um avanço significativo na formação de profissionais capacitados, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde no Brasil.
