A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a deliberar sobre uma proposta que, se aprovada, permitirá que deputados distritais reeleitos busquem novamente posições na Mesa Diretora durante os dois primeiros anos da próxima legislatura, que se inicia em 2027.
Votação e contexto da proposta
A proposta, conhecida como Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro, com 17 votos a favor e 6 contra. A votação final está marcada para a próxima sessão ordinária, onde será analisada em segundo turno.
Essa iniciativa, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, mantém o mandato de dois anos para os membros da Mesa Diretora, vedando a reeleição durante a mesma legislatura, mas permitindo que parlamentares reeleitos concorram novamente ao comando da Casa em uma nova legislatura.
Impactos da proposta na composição da Mesa Diretora
Se a proposta for aprovada, até oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, que foram reeleitos nas últimas eleições, poderão buscar a permanência em seus cargos. Isso inclui o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que preside a CLDF desde 2023, e o Pastor Daniel Castro, que ocupa o cargo de primeiro-secretário.
O Pastor Daniel de Castro argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, que estabelece mandatos de dois anos para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, e proíbe a reeleição imediata nas eleições de meio de mandato. “Na prática, o texto [da proposta] retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal”, defendeu Castro.
Decisões do STF e implicações legais
Embora a Constituição não aborde claramente a questão da reeleição na nova legislatura, desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado contra reeleições ilimitadas. Em decisões anteriores, como o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, o STF reafirmou que a proibição de reeleição para dirigentes das Mesas do Congresso Nacional não se aplica de forma automática a estados e municípios, mas não legitima reconduções sucessivas.
Disputa e posicionamentos dos deputados
Em agosto de 2024, 22 deputados distritais já manifestaram apoio à reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, resultando na recondução de Wellington Luiz para mais um biênio. O acordo entre os parlamentares também garantiu a reeleição de outros membros, como Ricardo Vale (vice-presidente) e Pastor Daniel de Castro.
A única exceção é Paula Belmonte (PSDB), a segunda vice-presidenta, que não foi reeleita após concorrer ao governo do Distrito Federal e terminar em terceiro lugar.
No primeiro turno da votação, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, expressou preocupação com a possibilidade de a iniciativa ser considerada inconstitucional. Ele sugeriu um texto substitutivo para esclarecer que nenhum deputado poderá exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes. No entanto, a sugestão não avançou devido a questões regimentais.
“Em nenhum momento, eu disse que a Pelo é ruim. Eu apenas disse que os efeitos dela podem causar uma inconstitucionalidade, e disso eu não quero participar”, comentou Manzoni, que foi um dos seis parlamentares a votar contra a proposta.
