A proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da maioridade penal e civil para 16 anos (PEC 32/15) será discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, no plenário 9. O evento foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
Impactos da proposta na segurança pública
Durante a audiência, a comissão especial deverá examinar a posição do governo federal sobre as possíveis repercussões da mudança nas áreas de segurança pública e Justiça criminal. Além disso, o debate incluirá questões relacionadas ao tratamento jurídico dos adolescentes que cometem infrações.
Próxima audiência e temas a serem abordados
No dia seguinte, uma nova audiência será realizada, também às 14h30, no plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Essa discussão se concentrará nos impactos que a alteração da maioridade penal poderá ter sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como sobre as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo.
Importância do debate legislativo
Os dois encontros visam reunir informações que apoiarão a análise da PEC 32/15 e das propostas relacionadas. O foco será em questões constitucionais e sociais, além de possíveis efeitos nas políticas de segurança pública e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Ambos os deputados enfatizaram a importância de debater a legislação em relação à realidade social, considerando as vítimas e a atuação de organizações criminosas que envolvem adolescentes. A responsabilidade do Congresso, segundo eles, é garantir que a legislação atual seja adequada para enfrentar esses desafios.
