Deputados da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal estão pressionando para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda este ano. Essa medida visa evitar a aprovação de um texto mais rigoroso pelo novo Congresso que tomará posse em fevereiro de 2027.
Conflito entre Câmara e Senado
Na semana passada, houve um impasse entre a Câmara e o Senado sobre esse tema, especialmente após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelos senadores. Líderes partidários indicaram que a votação da redução da maioridade penal ocorreria em breve no Senado, gerando descontentamento entre os deputados da comissão, que enxergaram isso como uma tentativa de atropelo legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que aguardaria o andamento na Câmara antes de prosseguir.
Calendário e previsões de votação
Os membros da comissão especial acreditam que já existe um acordo para que a PEC seja votada nas duas casas ainda em 2026. Segundo o cronograma, o relatório deverá ser apresentado até o dia 1º de dezembro, com a votação do parecer ocorrendo na mesma semana. Assim, a proposta poderia ser apreciada no plenário da Câmara na semana seguinte, deixando a última semana de trabalho legislativo, de 14 a 18 de dezembro, para a análise pelos senadores.
Temores sobre a próxima legislatura
Parlamentares expressam preocupações de que uma votação adiada para 2027 poderia resultar em um texto ainda mais severo, incluindo uma redução da maioridade penal para 14 anos, o que é amplamente rechaçado, inclusive por alguns deputados de direita. Atualmente, a proposta mais aceita na comissão sugere a redução da maioridade para 16 anos em todos os crimes, embora o PT proponha que essa mudança se aplique apenas a crimes hediondos, uma ideia que carece de apoio no colegiado.
Com as articulações em andamento, incluindo tentativas de diálogo com o PT, a proposta de permitir que o partido vote em um destaque sugerindo a maioridade de 16 anos apenas para crimes hediondos é vista como uma “saída honrosa”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tradicionalmente criticou a redução da maioridade penal, agora defende essa mudança, o que gerou divisões dentro do PT. Alguns senadores já se manifestaram contra a redução, enquanto outros preferem focar em aumentar o tempo de internação de adolescentes infratores no regime socioeducativo de três para dez anos.
Os petistas estão cientes de que a nova proposta que pode surgir em 2027 é potencialmente mais problemática e observam com cautela as iniciativas do relator Mendonça Filho (PL-PE), que incluiu no texto a estipulação de que menores sejam mantidos em celas separadas de adultos, uma medida considerada essencial para garantir a proteção dos jovens em conflito com a lei.
