Na última quarta-feira (11), a Comissão de Educação e Cultura do Senado realizou uma audiência pública para debater a oficialização do Dia Nacional da Cachaça Brasileira, atualmente celebrado em 13 de setembro, mas sem reconhecimento formal.
Importância cultural e econômica da cachaça
Durante o encontro, representantes de diversos setores, incluindo o privado e entidades culturais, argumentaram a favor do reconhecimento da cachaça como um patrimônio nacional. Eles enfatizaram a relevância econômica e turística da bebida, que é um ícone da cultura brasileira.
Projetos de lei em pauta
Ao término da audiência, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a proposta do PL 5.824/2026, que visa instituir oficialmente o Dia Nacional da Cachaça Brasileira. Esta iniciativa é complementada por outra proposta, o PL 3.771/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que também busca criar uma data em homenagem à bebida.
Mensagem de conscientização
Portinho destacou que a cachaça é uma das expressões mais autênticas da cultura do Brasil e ressaltou a necessidade de associar as comemorações a ações de conscientização sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. O senador afirmou: “Institucionalizar uma data que já é reconhecida historicamente não significa promover o consumo excessivo”.
Leonardo Barci Castriota, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), argumentou a favor do reconhecimento da cachaça como um patrimônio cultural imaterial, ressaltando a complexidade do seu processo de produção. “É nesse horizonte que a cachaça deve ser vista. Ela é um saber fazer”, afirmou.
Andressa Beig Jordão, diretora-executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), explicou que a escolha de 13 de setembro tem origem em uma provisão régia de 1649, que impôs restrições à produção de bebidas de cana-de-açúcar, simbolizando a resistência da produção brasileira ao longo da história.
Impactos na economia e no turismo
O Anuário da Cachaça 2026, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, revela que o Brasil conta com 1.538 estabelecimentos produtores registrados, abrangendo 844 municípios e cerca de 8.400 produtos. As exportações da bebida alcançam 76 países, totalizando aproximadamente US$ 17 milhões no último ano.
Eduardo Calegário Mello, secretário de Turismo de Paraty (RJ), ressaltou a influência significativa da cachaça na economia local, mencionando o tradicional Festival da Cachaça, que já ocorre há 45 anos no município. Ele destacou que a região obteve, em 2007, o reconhecimento de indicação geográfica para a cachaça, valorizando ainda mais o produto. “A cachaça sempre foi marginalizada, mas conseguimos mudar muito essa ideia”, disse.
Marina Flávia Silva, gerente de marketing da Companhia Müller de Bebidas, apontou que a oficialização do Dia Nacional pode aumentar a visibilidade de toda a cadeia produtiva da cachaça, desde pequenos alambiques até grandes indústrias, além de impulsionar o turismo cultural. “O dia nacional representa uma oportunidade para reconhecer e valorizar toda essa cadeia produtiva”, reforçou.
Fernanda Cesar de Morais, representante comercial da Indústria e Comércio de Bebidas Seleta, enfatizou a necessidade de reconhecimento para os profissionais do setor. “Quem dedica sua vida à produção [da cachaça] merece respeito, reconhecimento e valorização”, argumentou.
Preocupações fiscais
Durante a audiência, Carlos Portinho expressou sua preocupação com os efeitos do Imposto Seletivo, introduzido pela reforma tributária, sobre os produtores de cachaça. Ele defendeu que a bebida, reconhecida como patrimônio nacional, deve ser isenta dessa nova tributação. “Já há tanto sacrifício e esforço para empreender neste país”, concluiu.
A discussão sobre a criação do Dia Nacional da Cachaça reflete a busca por uma valorização formal dessa bebida icônica e suas contribuições para a cultura e a economia brasileiras.
