Os representantes legais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, manifestaram-se nesta quinta-feira, 12, contra o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustenta a necessidade de manter o empresário sob custódia. A defesa classificou a permanência de Vorcaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal como “ilegal, arbitrária e política”.
Argumentos da defesa sobre a prisão
Em nota oficial, os advogados Daniel Leon Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho criticaram a justificativa utilizada pela PGR. Segundo os criminalistas, “o caráter político dessa prisão fica evidente quando a manifestação cita, entre os fundamentos, a ‘criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça’”.
Os defensores enfatizam que o executivo está detido há quase nove meses sem que haja uma sentença ou processo penal em curso. Para eles, “a liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena. Daniel Vorcaro está preso há quase nove meses sem ter contra si um processo penal ou condenação”.
A posição da Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 11, que não há excesso de prazo na custódia. Ele argumentou que a complexidade da Operação Compliance Zero, que envolve um vasto volume de laudos periciais e diversos investigados, justifica a continuidade da medida.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a alegação de excesso de prazo só seria válida em casos de “demora injustificada no alongar da persecução penal, que desafia abuso ou desídia das autoridades públicas”. Gonet sustenta ainda que a prisão é necessária para preservar a ordem pública, apontando que Vorcaro teria papel central em estratégias que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master.
Questionamentos sobre a legalidade da medida
A defesa contesta a necessidade da prisão, argumentando que o banqueiro não representa risco e que medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, seriam suficientes. Os advogados reforçam que “não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou comprovação da inexistência de seus fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter indefinidamente a privação de liberdade”.
Além disso, os defensores destacam que “a PGR incorre em uma contradição incontornável” e apontam que “a própria PF, no relatório do inquérito, atesta que não há nem sequer uma vítima ou ato de violência mesmo após oito meses de investigação”. Vorcaro, que nega todas as acusações de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, permanece à disposição da Justiça. Como pontuam seus advogados: “Em toda a sua vida, nunca respondeu a um processo criminal e tem direito, como qualquer cidadão brasileiro, à presunção de inocência e a aguardar em liberdade o desfecho da morosa investigação”.
