O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que pode alterar significativamente as regras de aposentadoria para mulheres na Previdência complementar, com um custo estimado em mais de R$ 45 bilhões.
Recurso das aposentadas do Banco do Brasil
A ação em questão foi proposta por quatro aposentadas do Banco do Brasil, que solicitam que o mesmo critério aplicado aos segurados do INSS, que permite a aposentadoria após 25 anos de contribuição, seja adotado também para elas. Atualmente, o Banco do Brasil considera um tempo de filiação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) de até 30 anos para homens e mulheres.
Impacto financeiro da mudança
A análise do recurso foi suspensa temporariamente, mas até agora já há cinco votos favoráveis ao pedido das aposentadas, o que poderia permitir que elas se aposentassem mais cedo. Os fundos de pensão alertam que essa mudança não só afetaria os associados, mas também teria um custo significativo para o Banco do Brasil, estimado em R$ 23 bilhões.
Consequências para o sistema de Previdência complementar
A preocupação dos fundos de pensão se concentra no fato de que o julgamento pode estabelecer uma tese geral, impactando todos os 289 planos de Previdência complementar existentes no Brasil. O setor estima que o rombo total pode chegar a R$ 45,5 bilhões, com repercussões que atingiriam até mesmo a União e os estados.
Com mais de R$ 1 trilhão em ativos sob sua gestão, os fundos de pensão estão em alerta. A Previc, órgão do governo responsável pela supervisão desses fundos, também expressou preocupação quanto ao impacto da decisão. Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, afirmou que “se a tese for vitoriosa, significa redesenhar o sistema de uma forma que nunca foi pensado”, destacando os riscos de atribuir um caráter solidário a um regime que se baseia na acumulação de reservas individuais.
Atualmente, o placar no STF está em 5 a 3 a favor do recurso das aposentadas, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ainda pendentes.
